Previdência Social

Empresa que recusa retorno de empregado após aval do INSS deve pagar rescisão

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Fica em situação desprotegida, por não receber auxílio-doença nem salário, o trabalhador que continua tendo seu retorno negado pela empresa …

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul obtém importante decisão sobre a greve dos peritos

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Veja abaixo trecho: "c) Alegações de desrespeito individual à execução coletiva A fim de evitar tumulto processual, eventual …

Mulher cega e sem movimentos tem auxílio doença negado por ser considerada apta para trabalhar pelo INSS

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É dever dos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proteger os cofres públicos impedindo que pessoas em condições de trabalhar …

Renovação de auxílio-doença com data para acabar só pode ser pedida na Justiça

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Para ajuizar ação de restabelecimento de auxílio-doença, descontinuado em razão de alta programada, não é necessário que o segurado formule …

Aposentadoria Dúvidas e Dicas

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Por alguns anos a revisão do benefício de Aposentadoria por Invalidez precedida de Auxílio-doença vem sendo matéria de discussão junto ao Poder Judiciário, defendendo o Instituto Nacional de Seguro Social – …

Câmara altera fator previdenciário

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda …

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